Termos de Uso
Última atualização: [DATA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO]
01Quem presta o serviço
O Atomic Bot (a plataforma) é prestado por [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO].
Para falar com a gente, use o suporte pelo e-mail [E-MAIL DE SUPORTE].
02O que é o serviço
A plataforma é uma ferramenta de software para quem vende pelo Telegram (o vendedor): o vendedor conecta um bot criado por ele no BotFather, monta funis de conversa e oferta, e recebe os pagamentos por PIX no gateway de pagamento que ele mesmo contratou.
A plataforma não é instituição financeira, não guarda nem movimenta o dinheiro das vendas e não é parte da relação de compra entre o vendedor e o comprador. Também não é afiliada, patrocinada nem endossada pelo Telegram.
03Conta e segurança
Para usar a plataforma é preciso criar uma conta com dados verdadeiros. Quem cria a conta declara cumprir a idade mínima e ter a capacidade exigidos para contratar, em nome próprio ou da empresa que representa: [IDADE MÍNIMA E CAPACIDADE — CONFIRMAR COM ADVOGADO].
O vendedor é responsável por manter a senha em sigilo, por tudo o que for feito com a conta dele e por avisar a plataforma sem demora se suspeitar de acesso indevido. As credenciais do bot e do gateway que ele cadastra ficam guardadas cifradas; ainda assim, ele deve revogá-las no Telegram e no gateway se achar que vazaram.
04Responsabilidade do vendedor
O vendedor é o único responsável:
- pelo conteúdo que publica nos funis e pelas mensagens que o bot dele envia;
- pelos produtos e serviços que vende, pela entrega deles e pelo preço anunciado;
- pela relação com o comprador: atendimento, reembolso, garantia, direito de arrependimento e tudo o que o Código de Defesa do Consumidor exigir;
- pelo cumprimento das regras e dos termos do Telegram (incluindo as regras para bots) e do gateway de pagamento que usa;
- pelos tributos e obrigações fiscais sobre as vendas dele;
- pelos dados pessoais dos compradores e leads que ele trata com a ferramenta, na condição de controlador (ver a Política de Privacidade).
A plataforma não analisa previamente os funis e não responde pelo que o vendedor vende ou diz.
05Usos proibidos
É proibido usar a plataforma para:
- qualquer conteúdo ou produto ilegal, ou que viole direitos de terceiros;
- golpe, fraude, promessa enganosa ou cobrança por algo que não será entregue;
- prova social falsa: depoimentos, prints, números de vendas ou de membros inventados ou manipulados;
- burlar a revisão de anúncios das plataformas de publicidade (por exemplo, esconder da revisão o conteúdo real da oferta);
- qualquer conteúdo que envolva menores de idade de forma sexual ou abusiva, ou que os trate como público de venda indevida;
- venda, compra ou repasse de dados pessoais, ou o uso dos dados de leads para fim diferente do informado a eles;
- enviar mensagens em massa não solicitadas ou violar os limites e as regras do Telegram;
- tentar acessar contas, dados ou sistemas que não são seus, ou sobrecarregar a plataforma.
06Taxa e split
A plataforma cobra uma taxa por venda aprovada: a taxa informada na página inicial. Ela é retida por split no gateway do vendedor. O formato da retenção (valor fixo ou percentual equivalente) depende do que cada gateway aceita. Não é cobrada taxa por venda que não for aprovada.
A taxa é cobrada por split no gateway do próprio vendedor: no momento do pagamento, o gateway repassa a parte da plataforma direto para a conta de recebimento dela, e o restante vai para o vendedor. A plataforma não recebe o valor da venda para depois repassá-lo.
As tarifas do gateway e dos meios de pagamento são cobradas pelo gateway, conforme o contrato do vendedor com ele, e são independentes da taxa da plataforma. Num gateway em que o split não esteja configurado, o vendedor vende normalmente, sem que a taxa seja repassada à plataforma por aquele gateway.
A taxa pode mudar, com aviso prévio de [PRAZO DE AVISO DE MUDANÇA]; a mudança vale só para vendas feitas depois do aviso.
07Suspensão e encerramento
A plataforma pode suspender ou encerrar uma conta, no todo ou em parte (por exemplo, desligar um bot ou um funil), quando houver indício razoável de violação destes termos ou de lei, de fraude, de risco para compradores ou para a plataforma, ou por ordem de autoridade. Sempre que possível, o vendedor é avisado do motivo.
O vendedor pode pedir o encerramento da conta e a eliminação dos dados pelo canal de suporte (ou pelo e-mail [E-MAIL DO ENCARREGADO]); a equipe faz o encerramento em até [PRAZO DE RESPOSTA AO TITULAR]. O que acontece com os dados depois disso está na Política de Privacidade.
08Disponibilidade
A plataforma busca manter o serviço no ar o tempo todo, mas não garante disponibilidade ininterrupta nem livre de erros. Pode haver indisponibilidade por manutenção, falha de infraestrutura, falha de terceiros (Telegram, gateways, provedores) ou caso fortuito.
O vendedor deve acompanhar as vendas dele também no gateway, que é a fonte do que foi de fato pago.
09Limitação de responsabilidade
Na extensão permitida em lei, a plataforma não responde por lucros cessantes, perda de vendas ou de oportunidades, nem por danos indiretos decorrentes do uso ou da indisponibilidade do serviço, do bloqueio de bots ou contas pelo Telegram ou por gateways, ou de atos do vendedor ou de terceiros.
Quando houver responsabilidade da plataforma, ela se limita ao valor das taxas que o vendedor pagou à plataforma nos [PRAZO DA LIMITAÇÃO, EM MESES] meses anteriores ao fato, salvo se a lei determinar outra coisa.
O vendedor responde perante a plataforma e perante terceiros pelos danos que causar com o descumprimento destes termos.
10Mudanças nos termos
Estes termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes são avisadas com antecedência de [PRAZO DE AVISO DE MUDANÇA], por e-mail ou dentro da plataforma. Continuar usando o serviço depois da data de vigência significa concordar com a nova versão; quem não concordar pode pedir o encerramento da conta, como descrito em Suspensão e encerramento.
11Foro e lei aplicável
Estes termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF DO FORO] para resolver as questões deles, ressalvado o foro do domicílio do consumidor, quando a lei o garantir.